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terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Projeto que destina royalties da educação municipal deve ser votado em 45 dias

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O projeto de lei da Prefeitura do Recife que destina todos os recursos dos royalties do petróleo para a educação deve ser encaminhado para votação em 45 dias. A informação foi dada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Vicente André Gomes (PSB).

Nesta segunda-feira (25), a proposta foi distribuída às comissões de Legislação e Justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esportes e de Finanças e Orçamento.

“Os artigos 12.531/2010 e 12.734/2012 serão base para a criação de uma lei municipal que se discuta o futuro dos investimentos dos royalties. Acreditamos que, em um prazo de 45 dias, a Câmara de Vereadores do Recife deve suprir e votar essa proposta”, explicou André Gomes. Os artigos que o presidente da Câmara se referiu são da lei federal número 9.478/1997, que se destinam à criação
de uma lei municipal que visa desitribuir os recursos econômicos obtidos pela exploração do petróleo e derivados de hidrocarbonetos.


Fonte: J. Vicktor Tigre - Diario de Pernambuco

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