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sexta-feira, 1 de março de 2013

Professores que não receberam piso de 2009 a 2011 podem recorrer à Justiça

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Valor do piso em 2013 é de R$ 1.567 (Marcos Santos/ USP Imagens )
 
Brasília - Professores do ensino básico da rede pública, com jornada de 40 horas semanais, e que não receberam o piso salarial entre janeiro de 2009 e abril de 2011 podem recorrer à Justiça e pedir os valores retroativos. No período, estava valendo liminar que determinava que o piso poderia ser cumprido em diferentes formas de remuneração, ou seja, o vencimento salarial poderia ser complementado com abonos e gratificações para que o piso fosse alcançado. Aqueles que, nem mesmo com os adicionais, chegaram ao valor estabelecido em lei podem exigir o retroativo, explicou ontem (28) a assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ser consultada pela Agência Brasil.
O STF definiu que, embora tenha sido editada em 2008, a lei do piso, que trata do salário nacional do magistério, passa a valer a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, em abril de 2011.


Fonte:Mariana Tokarnia-Agência Brasil

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