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segunda-feira, 11 de março de 2013

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"Direto de Brasília": Royalties devem ir para a educação

Após a sessão tumultuada que derrubou os vetos presidenciais à lei que redistribui os royalties do petróleo, será também explosiva a próxima etapa da aplicação desses recursos...

 

Royalties devem ir para a educação
Após a sessão tumultuada que derrubou os vetos presidenciais à lei que redistribui os royalties do petróleo, será também explosiva a próxima etapa da aplicação desses recursos. É a medida provisória (592/12) que destina 100% da destinação dos recursos das futuras concessões para a educação.
Duas audiências públicas já foram marcadas: uma sobre a produção de petróleo e outra sobre a destinação dos royalties. A primeira será com autoridades do setor, a exemplo da presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster; e a outra com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
“A questão da partilha dos royalties não será discutida novamente porque a matéria já foi decidida pelo Congresso”, apontou o relator da MP, deputado Carlos Zaratini (PT-SP).
Acordo Brasil-EUA combate lavagem de dinheiro
O Senado aprovou na semana passada projeto de decreto legislativo que aprova texto de acordo assinado entre o Brasil e os Estados Unidos para o intercâmbio de informações relativas a tributos (PDS 30/2010). Celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos em 2007, o acordo deverá constituir importante elemento de cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos na área tributária, bem como na investigação de processos relacionados à questão tributária de natureza criminal.
CPI convoca o consórcio de Belo Monte
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas aprovou a convocação do presidente do consórcio que está construindo no Pará a usina hidrelétrica de Belo Monte. José Ailton Lima vai dar explicações sobre uma boate que teria sido instalada no canteiro de obras, onde havia 18 mulheres jovens, uma delas menor. Segundo a CPI, elas eram obrigadas a se prostituir. A boate foi desmontada em operação policial realizada recentemente.  Integrantes da CPI denunciaram o caso ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quarta-feira. Segundo o presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), é impossível que os gestores de Belo Monte não soubessem da boate.
Câmara deve votar PP que beneficia atingidos pela seca
A Câmara dos Deputados deverá votar no próximo dia 12 a Medida Provisória 587/12, que beneficia famílias de agricultores atingidos pela seca do ano passado. A medida já conta com parecer aprovado pela comissão mista, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). A MP 587 concede adicional do Seguro-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro para agricultores atingidos pela seca.
CCJ inclui PEC das Domésticas na pauta de votações
A celebração do Dia Internacional da Mulher no Senado, comemorado nesta sexta-feira (8), acelerou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2012) que estende aos empregados domésticos os direitos  já assegurados aos demais trabalhadores. A matéria foi incluída como primeiro item da pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (13) e o presidente do Senado, Renan Calheiros, já está empenhado em viabilizar sua aprovação em Plenário até o final de março.


Fonte: DCI

 

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