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segunda-feira, 4 de março de 2013

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Professores que não ganharam piso salarial entre 2009 e 2011 podem ir à Justiça




Professores que não ganharam piso salarial entre 2009 e 2011 podem ir à Justiça

Professores que atuam no ensino básico da rede pública brasileira, e tem jornada que chega a 40 horas semanais, e não chegaram a receber o piso salarial entre os meses de janeiro de 2009 até abril de 2011 vão poder recorrer na Justiça para pedir estes valores de maneira retroativa. Durante este período, uma liminar que determinava que o piso podia ser cumprido com várias maneiras de remuneração estava valendo, isto é, o vencimento dos salários podia ser complementado utilizando abonos e gratificações para que o piso pudesse ser alcançado.
Os professores que nem com adicionais receberam o valor que estava estabelecido na lei vão poder exigir o pagamento retroativo, informou a assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (28) após ser consultada.
Durante a quarta-feira, o supremo definiu que, mesmo que tenha sido editada no ano de 2008, esta lei do piso, que versa sobre o salário nacional do magistério, passou a valer na data em que o Supremo confirmou ser legal, fato que ocorreu no mês abril de 2011.
O piso de professores do magistério público foi estabelecido pela Lei número 11.738, data de 16 de julho de 2008. Naquele período, o valor chegou a R$ 950. Após a sanção desta lei, governadores dos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará fizeram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF contra os dispositivos desta lei.
No mês de dezembro de 2008, o Supremo decidiu, através de uma liminar, que o piso iria ser pago a partir de 1º de janeiro de 2009. Ministros chegaram a estipular que este piso iria incorporar vantagens pecuniárias, como experiência para os estados. Isso iria valer até o julgamento da Adin, que aconteceu no mês de abril de 2011.
O piso salarial chegava a somar R$ 950 no ano de 2009, passou a R$ 1.024,67 no ano seguinte, aumentou para R$ 1.187,14, em 2011, segundo apontam valores que foram informados através do site do Ministério da Educação. Em 2012, o valor vigente chegou a R$ 1.451 e no mês passado, chegou a ser de R$ 1.567.


Fonte:
NoticiasBR

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